TERMOS DO SERVIÇO (BAZAR AL MADINA)

Dados de identificação do titular do site

Este site é gerido pela MERCAT ARAB DE MARTORELL S.C.P., com o NIF J63700165, que exerce a sua atividade comercial sob a designação BAZAR AL MADINA (doravante «BAZAR AL MADINA», «nós», «nos» ou «nosso»). Sede: Avinguda del Congost, 11, 08760 Martorell (Barcelona), Espanha. E-mail de contacto: bazzaralmadina@gmail.com.

GENERALIDADES

A BAZAR AL MADINA gere este site. Em todo o site, os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à BAZAR AL MADINA. A BAZAR AL MADINA disponibiliza este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponibilizados ao utilizador, desde que este aceite a totalidade dos termos, condições, políticas e avisos aqui previstos.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar-nos algum artigo, interage com o nosso «Serviço» e reconhece como vinculativos os seguintes termos e condições (doravante «Termos do Serviço», «Termos»), incluindo os termos e condições adicionais e as políticas aqui mencionadas e/ou disponíveis através de hiperligações. Estes Termos do Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou pessoas que contribuam com conteúdo.

Leia atentamente estes Termos do Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, aceita estes Termos do Serviço. Se não aceitar a totalidade dos termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao site nem utilizar qualquer serviço. Se estes Termos do Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação limita-se expressamente aos presentes Termos do Serviço.

As novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos do Serviço. Pode consultar a versão mais recente dos Termos do Serviço nesta página, a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos do Serviço mediante a publicação de atualizações ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar periodicamente esta página para verificar eventuais alterações. A utilização ou o acesso continuado ao site após a publicação de qualquer alteração constitui a aceitação dessas alterações.

A nossa loja está alojada na Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1: TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao aceitar estes Termos do Serviço, declara que atingiu a maioridade no seu local de residência, ou que é maior de idade e nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer menor a seu cargo utilize este site, quando aplicável nos termos da legislação em vigor.

Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem pode, ao utilizar o Serviço, infringir as leis da sua jurisdição (incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, as leis relativas aos direitos de autor).

Não transmitirá quaisquer worms ou vírus informáticos, nem qualquer código de natureza destrutiva.

O incumprimento ou a violação de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata dos seus Serviços e/ou na limitação do acesso ao site, sem prejuízo das ações legais que possam ser aplicáveis.

SECÇÃO 2: CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento, na medida permitida por lei.

Compreende que o seu conteúdo (excluindo as informações do cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver transmissões através de várias redes e alterações para se adaptar aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes quando se aplica este meio de pagamento.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço, o acesso ao Serviço ou qualquer contacto no site através do qual o Serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.

Os títulos utilizados neste acordo destinam-se apenas a facilitar a leitura e não limitam nem afetam os presentes Termos.

SECÇÃO 3: EXATIDÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

Não nos responsabilizamos se as informações disponíveis neste site não forem exatas, completas ou atualizadas. O material apresentado neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais recentes. A confiança depositada em qualquer material deste site é por sua conta e risco.

Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas não são, inevitavelmente, atuais e são fornecidas apenas como referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site, salvo quando exigido por lei. Aceita que é da sua responsabilidade acompanhar as alterações no nosso site.

SECÇÃO 4: ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, exceto no que respeita a encomendas já confirmadas e pagas (ou confirmadas no caso de pagamento à cobrança), às quais se aplicam as condições em vigor no momento da compra, sem prejuízo de correções de erros manifestos.

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo), sem aviso prévio e a qualquer momento.

Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou interrupção do Serviço, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que possam assistir ao consumidor nos termos da legislação aplicável.

SECÇÃO 5: PRODUTOS OU SERVIÇOS (SE APLICÁVEL)

Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos ou serviços podem existir em quantidades limitadas e só estão sujeitos a devolução ou troca de acordo com a nossa Política de Devoluções.

Fizemos todos os esforços possíveis para apresentar com a maior precisão possível as cores e as imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a visualização de qualquer cor no ecrã do seu dispositivo seja precisa.

Reservamo-nos o direito, sem termos essa obrigação, de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, na medida permitida por lei. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de qualquer produto ou serviço que oferecemos. Todas as descrições e preços dos produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço efetuada neste site não é válida onde esse produto ou serviço seja proibido.

Não garantimos que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material que tenha comprado ou obtido corresponda às suas expectativas, ou que qualquer erro no Serviço seja corrigido, sem prejuízo da garantia legal aplicável.

Envios e transportadora

A entrega das encomendas é normalmente efetuada através da MRW Express («MRW»), empresa de transporte independente da BAZAR AL MADINA. A prestação do serviço de transporte e distribuição depende da operação, da rede logística e dos procedimentos da MRW. A BAZAR AL MADINA prepara e expede as encomendas de acordo com a sua política de envios publicada no site e fornece à transportadora as informações de entrega facultadas pelo cliente. Os prazos de entrega são estimados e podem ser afetados por ocorrências próprias do transporte, tais como saturação de rotas, picos de distribuição, incidentes de triagem ou distribuição, novas tentativas de entrega, restrições de acesso ou horário, condições meteorológicas, erros operacionais ou impossibilidade de localizar a morada com os dados fornecidos. Em caso de ocorrência, a BAZAR AL MADINA poderá assistir o cliente na gestão e abertura de um pedido de informação junto da MRW, sem que isso implique assumir responsabilidade direta pela execução material da distribuição quando essa ocorrência seja imputável à transportadora ou a dados de entrega incorretos/incompletos fornecidos pelo cliente.

SECÇÃO 6: EXATIDÃO DA FATURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda efetuada na nossa loja, na medida permitida por lei. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, agregado familiar ou encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas com a mesma conta de cliente ou a mesma morada de faturação ou de entrega. Caso alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo por e-mail, WhatsApp ou através da morada/número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi efetuada.

Concorda em fornecer informações completas e precisas sobre a compra e a conta atual para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o e-mail, o telefone e a morada de entrega, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo sempre que necessário.

Encomendas com pagamento «à cobrança» (confirmação obrigatória)

Quando o cliente seleciona a modalidade de pagamento à cobrança, o valor da encomenda é pago à transportadora no momento da entrega. Como esta modalidade implica que a encomenda seja preparada e enviada sem que o pagamento tenha sido efetuado previamente, a BAZAR AL MADINA exige um processo adicional de confirmação para validar a vontade do cliente e evitar encomendas efetuadas por engano ou sem intenção real de receção. Após efetuar a compra, o cliente receberá uma mensagem automática por WhatsApp a solicitar a confirmação; esta poderá ser efetuada respondendo por WhatsApp ou através de chamada telefónica, conforme indicado. Se o cliente não confirmar a encomenda no prazo máximo de 3 dias, a encomenda será cancelada automaticamente. Ao selecionar o pagamento à cobrança, o cliente aceita este processo de verificação e as comunicações necessárias para gerir a preparação e a entrega.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções e a nossa Política de Envios.

SECÇÃO 7: FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos disponibilizar-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não supervisionamos, sobre as quais não temos qualquer controlo e para as quais também não contribuímos.

Reconhece e aceita que disponibilizamos acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme a disponibilidade», sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer recomendação ou apoio. Não teremos qualquer responsabilidade resultante da sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros ou relacionada com as mesmas.

Qualquer utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é por sua conta e risco. Deve certificar-se de que conhece e aprova os termos ao abrigo dos quais os fornecedores externos relevantes disponibilizam essas ferramentas.

Podemos também, no futuro, disponibilizar novos serviços ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades ou serviços também estarão sujeitos aos presentes Termos do Serviço.

SECÇÃO 8: LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Alguns conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir recursos de terceiros.

As ligações de terceiros neste site podem encaminhá-lo para sites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão, nem garantimos ou assumimos qualquer obrigação ou responsabilidade pelos recursos ou sites de terceiros, nem por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou qualquer outra transação efetuada em ligação com sites de terceiros. Consulte atentamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas aos mesmos.

SECÇÃO 9: COMENTÁRIOS DOS UTILIZADORES, OPINIÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES

Se, a nosso pedido, enviar determinadas comunicações específicas, ou se, sem solicitação nossa, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, WhatsApp, correio postal ou de outra forma (doravante designados coletivamente por «comentários»), aceita que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar em qualquer meio os comentários que nos enviar. Não temos nem teremos qualquer obrigação de manter comentários confidenciais, pagar qualquer compensação pelos comentários ou responder aos mesmos.

Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou eliminar conteúdos que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer uma das partes ou estes Termos do Serviço.

Aceita que os seus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceita ainda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilícito, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou enganar-nos ou enganar terceiros quanto à origem dos comentários. É o único responsável pelos comentários que efetuar e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 10: INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio de informações pessoais através da loja rege-se pela nossa Política de Privacidade. Para consultar a nossa Política de Privacidade, aceda à secção correspondente neste site.

SECÇÃO 11: ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Pode existir informação no nosso site ou no Serviço que contenha ocasionalmente erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, despesas de envio, tempos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar informações, ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou num site relacionado for inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (mesmo depois de ter enviado a sua encomenda), sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor nos termos da legislação aplicável.

Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, modificar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo informações de preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data de atualização indicada no Serviço ou num site relacionado deve ser interpretada como indicação de que toda a informação foi modificada ou atualizada.

SECÇÃO 12: UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Além das proibições estabelecidas nos Termos do Serviço, é proibido utilizar o site ou o seu conteúdo para qualquer finalidade ilegal; solicitar a terceiros que realizem ou participem em atos ilegais; infringir regulamentos, normas, leis ou disposições locais aplicáveis; infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar; enviar informações falsas ou enganosas; carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso; recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; praticar spam, phishing ou atividades semelhantes; para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço por violação de qualquer uma destas utilizações proibidas.

SECÇÃO 13: EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, declaramos nem asseguramos que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros. Não garantimos que os resultados obtidos através da utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis.

Aceita expressamente que a utilização do Serviço ou a impossibilidade de o utilizar é por sua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através do mesmo (salvo indicação nossa em contrário) são disponibilizados «tal como estão» e «conforme a disponibilidade», sem qualquer declaração, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, na medida permitida por lei. Em caso algum a BAZAR AL MADINA será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo resultantes da utilização de qualquer um dos serviços ou de qualquer produto adquirido através do Serviço, exceto nos casos em que essa responsabilidade não possa ser excluída ou limitada por disposição legal imperativa. Nos casos em que a lei não permita a exclusão ou limitação da responsabilidade, esta será limitada à extensão máxima permitida por lei.

SECÇÃO 14: INDEMNIZAÇÃO

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a BAZAR AL MADINA (MERCAT ARAB DE MARTORELL S.C.P.) e os seus colaboradores, trabalhadores e fornecedores relativamente a qualquer reclamação ou ação, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentada por terceiros em consequência do seu incumprimento destes Termos do Serviço ou dos documentos incorporados por referência, ou da violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15: DIVISIBILIDADE

Se alguma disposição destes Termos do Serviço for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será executável na medida permitida pela legislação aplicável e a parte inaplicável será considerada separada destes Termos do Serviço, sem que tal determinação afete a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 16: RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão continuarão em vigor após a rescisão deste contrato, para todos os efeitos.

Estes Termos do Serviço permanecem em vigor até serem rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos do Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou deixando de utilizar o nosso site.

Se, a nosso critério, incumprir ou suspeitarmos que incumpriu qualquer termo ou disposição destes Termos do Serviço, podemos rescindir este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, continuando a ser responsável por todos os montantes devidos até à data de rescisão, inclusive; e/ou, consequentemente, podemos recusar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a parte dos mesmos), na medida permitida por lei.

SECÇÃO 17: ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos ou fazermos valer qualquer direito ou disposição destes Termos do Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos do Serviço e qualquer política ou regra de funcionamento que tenhamos publicado neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo integral entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós, incluindo versões anteriores dos Termos do Serviço. Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos do Serviço não será interpretada contra a parte que os redigiu quando tal seja proibido pela legislação aplicável.

SECÇÃO 18: LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos do Serviço e quaisquer acordos separados ao abrigo dos quais lhe prestemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Espanha. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submeter-se-ão aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, respeitando-se sempre o foro imperativo do consumidor, quando aplicável.

SECÇÃO 19: ALTERAÇÕES AOS TERMOS DO SERVIÇO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos do Serviço nesta página, a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos do Serviço mediante a publicação de atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso site para verificar eventuais alterações. A utilização continuada do nosso site ou do Serviço após a publicação de qualquer alteração constitui a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20: INFORMAÇÕES DE CONTACTO

As perguntas relativas aos Termos do Serviço devem ser enviadas para bazzaralmadina@gmail.com.