Aviso legal

AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Última atualização: 24/01/2026

I. INFORMAÇÕES GERAIS

Em cumprimento do dever de informação estabelecido no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o sítio Web https://www.bazaralmadina.com/ (doravante, o «Sítio Web») pertence a MERCAT ARAB DE MARTORELL S.C.P., com NIF J63700165 (doravante, «BAZAR AL MADINA»).

Morada: Avinguda del Congost, 11, 08760 Martorell (Barcelona), Espanha.
Telefone de contacto: +34 676 35 03 93.
Email de contacto: bazzaralmadina@gmail.com.

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

As presentes condições gerais de utilização (doravante, as «Condições») regulam o acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos (doravante, os «Conteúdos») e dos serviços eventualmente disponibilizados (doravante, os «Serviços»).

A BAZAR AL MADINA reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, a configuração e o conteúdo do Sítio Web, bem como as presentes Condições. O Utilizador reconhece e aceita que a BAZAR AL MADINA possa, a qualquer momento, interromper, desativar ou cancelar qualquer um dos elementos integrados no Sítio Web ou o acesso aos mesmos, por motivos técnicos, de segurança, de manutenção ou por qualquer outra causa justificada.

O acesso ao Sítio Web é, em regra, gratuito. No entanto, o Utilizador suporta o custo da ligação através da rede de telecomunicações contratada com o seu fornecedor de acesso. Determinados Serviços poderão exigir registo, subscrição ou o preenchimento de formulários, ficando o Utilizador obrigado a fornecer informações verdadeiras, lícitas e atualizadas.

O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web conferem a condição de utilizador (doravante, o «Utilizador»), o que implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições desde o início da navegação, sem prejuízo da aplicação das disposições legais imperativas aplicáveis em cada caso. Recomenda-se ao Utilizador que consulte regularmente estas Condições.

O Utilizador compromete-se a utilizar adequadamente o Sítio Web, em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública e as presentes Condições. O Utilizador abster-se-á de utilizar o Sítio Web para fins ilícitos ou que possam causar prejuízos à BAZAR AL MADINA ou a terceiros, ou impedir ou dificultar o normal funcionamento do Sítio Web. Em particular, o Utilizador compromete-se a não introduzir, armazenar ou difundir vírus, códigos maliciosos ou qualquer programa ou elemento suscetível de provocar danos no Sítio Web, nos sistemas da BAZAR AL MADINA ou de terceiros.

O Utilizador será responsável pela veracidade e licitude dos dados fornecidos nos formulários do Sítio Web e, caso detete uma utilização não autorizada das suas credenciais ou qualquer risco de segurança, compromete-se a comunicá-lo imediatamente à BAZAR AL MADINA para que sejam tomadas as medidas adequadas.

Caso o Sítio Web disponha de espaços de participação (por exemplo, avaliações, comentários ou formulários públicos), a BAZAR AL MADINA reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, conteúdos que violem a lei, sejam ofensivos, discriminatórios, xenófobos, racistas ou pornográficos, promovam a violência ou o ódio, constituam spam, atentem contra os direitos de terceiros ou que, no seu entender, sejam inadequados. A BAZAR AL MADINA não é responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores nesses espaços, sem prejuízo da sua colaboração com as autoridades competentes quando legalmente exigível.

O mero acesso ao Sítio Web não implica o estabelecimento de uma relação comercial entre a BAZAR AL MADINA e o Utilizador. Em caso de contratação de produtos ou serviços, aplicar-se-ão adicionalmente as condições de venda e as políticas publicadas no Sítio Web (por exemplo, termos do serviço e políticas de envios, devoluções e privacidade), que o Utilizador deverá aceitar durante o processo de compra, quando aplicável.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A BAZAR AL MADINA não garante a disponibilidade, a continuidade nem a infalibilidade do funcionamento do Sítio Web, dos seus Conteúdos ou dos seus Serviços. Embora sejam realizados esforços razoáveis para manter o Sítio Web operacional e seguro, poderão ocorrer interrupções, erros ou incidentes técnicos.

A BAZAR AL MADINA não garante que o Sítio Web ou o conteúdo a que se possa aceder esteja livre de erros, vírus ou outros elementos nocivos. Compete ao Utilizador dispor de ferramentas adequadas para detetar e eliminar programas informáticos nocivos e proteger os seus equipamentos.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a BAZAR AL MADINA não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do acesso, da navegação ou da utilização do Sítio Web, incluindo, a título exemplificativo, os causados a sistemas informáticos, os decorrentes de interrupções do serviço, falhas nas telecomunicações, falhas da rede ou danos provocados por terceiros através de intrusões ilegítimas fora do controlo da BAZAR AL MADINA.

IV. POLÍTICA DE LIGAÇÕES

O Sítio Web pode disponibilizar ao Utilizador ligações, diretórios e motores de pesquisa que permitam aceder a páginas Web geridas por terceiros. A inclusão destas ligações tem uma finalidade informativa e de facilitação do acesso a conteúdos disponíveis na Internet, sem implicar uma recomendação, um convite ou uma sugestão de visita.

A BAZAR AL MADINA não analisa nem controla o conteúdo dos sítios Web de terceiros, nem aprova, examina ou assume como seus os respetivos conteúdos, produtos, serviços, ficheiros ou quaisquer outros materiais. Consequentemente, a BAZAR AL MADINA não assume responsabilidade pelos danos e prejuízos decorrentes do acesso, da utilização ou da confiança depositada nos conteúdos dos sítios ligados, nem pela sua disponibilidade técnica, exatidão, veracidade ou legalidade.

Quando existam conteúdos patrocinados, anúncios ou ligações de afiliados, as informações fornecidas são da responsabilidade dos anunciantes ou terceiros responsáveis. A BAZAR AL MADINA não se responsabiliza por inexatidões, erros ou resultados decorrentes dessas comunicações comerciais, na medida permitida pela legislação aplicável.

Quem pretenda estabelecer uma hiperligação para o Sítio Web deverá fazê-lo respeitando a legislação em vigor e as presentes Condições. Em caso algum é permitida a reprodução total ou parcial do Sítio Web sem autorização expressa, a realização de declarações falsas ou inexatas sobre a BAZAR AL MADINA ou o Sítio Web, ou a inclusão de elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual sem autorização. O estabelecimento da hiperligação não implicará qualquer relação entre a BAZAR AL MADINA e o titular do sítio Web a partir do qual seja realizada.

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A BAZAR AL MADINA é titular, ou dispõe das respetivas licenças, dos direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web e dos elementos nele contidos, incluindo, a título exemplificativo, textos, imagens, fotografias, designs, logótipos, marcas, ícones, estrutura, software e demais conteúdos.

Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos Conteúdos do Sítio Web, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização prévia e expressa da BAZAR AL MADINA, salvo nos casos legalmente permitidos.

O Utilizador poderá visualizar, descarregar e imprimir conteúdos do Sítio Web unicamente para uso pessoal e privado, desde que mantenha intactos os avisos de propriedade intelectual e industrial e não altere nem elimine medidas de segurança ou proteção.

Se o Utilizador considerar que algum conteúdo do Sítio Web viola direitos de propriedade intelectual ou industrial, deverá comunicá-lo à BAZAR AL MADINA através do email indicado na secção de informações gerais, fornecendo as informações necessárias à sua avaliação.

VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A BAZAR AL MADINA reserva-se o direito de intentar as ações legais que considere adequadas perante utilizações indevidas do Sítio Web ou incumprimentos das presentes Condições.

A relação entre o Utilizador e a BAZAR AL MADINA reger-se-á pela legislação espanhola em vigor. Em caso de litígio, as partes submeter-se-ão aos juízos e tribunais competentes nos termos da lei. Quando o Utilizador tiver a condição de consumidor, será sempre respeitada a competência territorial imperativa estabelecida pela legislação de proteção dos consumidores e utilizadores.